Texto Iniciativa - 0,275 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1068
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0023/1982
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Investimentos intermunicipais.
Tema
Data de entrada
 20/10/1982
Anúncio em Plenário
 23/11/1982
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/10/1982
Limite Parecer
15/11/1982
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,228 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
15/11/1982
Data de entrada do Parecer
19/01/1983
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,183 MB
Data de Plenário
25/01/1983 - Diário.pdf- 6,702 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 4/83/A
Sumário
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto Regional nº. 3/81/A, de 4 de Abril (investimentos intermunicipais).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/03/1983; 56; I; Não
Jornal Oficial; 29/03/1983; 10; I; Não