Texto Iniciativa - 0,351 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 224
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0001/1981
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Condições necessárias às vilas para serem elevadas a cidades.
Tema
Data de entrada
 13/03/1981
Anúncio em Plenário
 16/03/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD, PS e CDS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/03/1981
Limite Parecer
30/04/1981
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,564 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
30/04/1981
Data de entrada do Parecer
24/04/1981
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,165 MB
Data de Plenário
05/05/1981 - Diário.pdf- 3,315 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 6/81/A
Sumário
Estabelece os critérios para elevação de vilas a cidades.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/05/1981; 118; I; Não
Jornal Oficial; 09/06/1981; 20; I; Não