Texto Iniciativa - 0,534 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 1242
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0024/1982
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Formação profissionalizante de funcionários administrativos.
Tema
Data de entrada
 02/12/1982
Anúncio em Plenário
 25/01/1983
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/12/1982
Limite Parecer
20/01/1983
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,334 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
20/01/1983
Data de entrada do Parecer
17/01/1983
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,337 MB
Data de Plenário
28/01/1983 - Diário.pdf- 2,652 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Veto
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,322 MB
Data de Plenário
24/03/1983
Resultado
Reconfirmado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 14/83/A
Sumário
Torna extensivo à Região Autónoma dos Açores o regime estabelecido no Decreto-Lei nº. 168/82, de 10 de Maio (formação profissionalizante de funcionários administrativos).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/04/1983; 94; I; Não
Jornal Oficial; 10/05/1983; 16; I; Não