Texto Iniciativa - 0,246 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 279
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0002/1981
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Limite máximo global das responsabilidades em capital para a Região resultante de avales.
Tema
Data de entrada
 25/03/1981
Anúncio em Plenário
 04/05/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/03/1981
Limite Parecer
30/04/1981
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,169 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
30/04/1981
Data de entrada do Parecer
26/03/1981
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,069 MB
Data de Plenário
05/05/1981 - Diário.pdf- 3,315 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 1/81/A
Sumário
Fixa em mais 300 000 contos o limite máximo global das responsabilidades em capital para a Região resultantes de avales prestados conforme as Resoluções nºs. 3/80/A e 4/80/A, de 5 e 7 de Abril, respectivamente.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 02/06/1981; 126; I; Não
Jornal Oficial; 23/06/1981; 22; I; Não