Texto Iniciativa - 0,203 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 2695
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0024/2001
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime de comparticipação na recuperação de habitação degradada.
Tema
Data de entrada
 11/10/2001
Anúncio em Plenário
 23/10/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/10/2001
Limite Parecer
13/11/2001
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,089 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
17/10/2001
Limite Parecer
13/11/2001
Novo prazo
12/01/2002
Data de entrada do Parecer
11/01/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,367 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,816 MB
Data de Plenário
24/01/2002 - Diário.pdf- 0,499 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-27 | PSD: a favor-16 | CDS/PP: abstenções-1 | PCP: a favor-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
07/02/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
18/02/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 6/2002/A
Sumário
Estabelece o regime jurídico da concessão de apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas através de uma comparticipação financeira em materiais e mão-de-obra.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/03/2002; 59; I - A; Não
Jornal Oficial; 21/03/2002; 12; I; Não