Texto Iniciativa - 0,362 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 16
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0001/1981
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Investimentos intermunicipais.
Tema
Data de entrada
 09/01/1981
Anúncio em Plenário
 27/01/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/01/1981
Limite Parecer
22/01/1981
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,196 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
22/01/1981
Data de entrada do Parecer
16/01/1981
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,214 MB
Data de Plenário
04/04/1981
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 3/81/A
Sumário
Fixa os critérios para a aplicação dos investimentos intermunicipais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/04/1981; 79; I; Não
Jornal Oficial; 21/04/1981; 13; I; Não
Diário da República; 04/06/1981; 128; I; Sim