Texto Iniciativa - 0,308 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 72
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0002/1981
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração do artigo 6.º do Decreto Regional nº. 8/77/A, de 17 de Maio - Quadros políticos, técnicos e administrativos do Governo Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
 04/02/1981
Anúncio em Plenário
 11/03/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/02/1981
Limite Parecer
28/02/1981
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,149 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
28/02/1981
Data de entrada do Parecer
10/03/1981
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,154 MB
Data de Plenário
13/03/1981 - Diário.pdf- 3,36 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 5/81/A
Sumário
Dá nova redacção ao nº. 2 do artigo 6.º do Decreto Regional nº. 8/77/A, de 17 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regional nº. 11/78/A, de 19 de Julho.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/04/1981; 88; I; Não
Jornal Oficial; 28/04/1981; 14; I; Não