Texto Iniciativa - 0,207 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 130
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0003/1981
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Hora de Verão para 1981.
Tema
Data de entrada
 27/02/1981
Anúncio em Plenário
 11/03/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/02/1981
Limite Parecer
10/03/1981
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,14 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
10/03/1981
Data de entrada do Parecer
10/03/1981
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,089 MB
Data de Plenário
13/03/1981 - Diário.pdf- 3,36 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 2/81/A
Sumário
Determina que no ano de 1981 vigore nos Açores, entre o último domingo de Março e o último domingo de Setembro, a hora de Verão, correspondnenes ao tempo universal (hora do meridiano de Greenwich).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 02/04/1981; 77; I; Não
Jornal Oficial; 21/04/1981; 13; I; Não