Texto Iniciativa - 0,608 MB
Legislatura
II
Nº entrada Serviço
172
Nº Processo
102
Nº proposta
0004/1981
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Criação do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma dos Açores (SRPCA).
Tema
Data de entrada
10/03/1981
Anúncio em Plenário
11/03/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/03/1981
Limite Parecer
13/03/1981
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,331 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
13/03/1981
Data de entrada do Parecer
12/03/1981
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,574 MB
Data de Plenário
13/03/1981 -
Diário.pdf- 3,36 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 21/81/A
Sumário
Cria o Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma dos Açores (SRPCA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/11/1981; 259; I; Não
Jornal Oficial; 24/11/1981; 44; I; Não