Texto Iniciativa - 0,73 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 173
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0005/1981
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Afretamento de embarcações pesqueiras nacionais ou estrangeiras.
Tema
Data de entrada
 10/03/1981
Anúncio em Plenário
 11/03/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/03/1981
Limite Parecer
13/03/1981
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,802 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
13/03/1981
Data de entrada do Parecer
24/04/1981
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,524 MB
Data de Plenário
04/05/1981 - Diário.pdf- 5,794 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 13/81/A
Sumário
Estabelece normas relativas à aquisição, construção ou modificação de embarcações de pesca, a registar ou já registadas, na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/07/1981; 158; I; Não
Jornal Oficial; 28/07/1981; 27; I; Não
Diário da República; 27/08/1981; 27; I; Sim