Texto Iniciativa - 0,168 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1678
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0019/2004
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico da organização dos serviços e organismos da Administração Directa da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 11/05/2004
Anúncio em Plenário
 11/05/2004
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/05/2004
Limite Parecer
10/06/2004
Comissão
Política Geral
Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
12/05/2004
Limite Parecer
10/06/2004
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
STAL; 13/05/2004; 26/05/2004; 25/05/2004
Sind. Trabalhadores Função Pública Sul e Ilhas-Hor; 13/05/2004; 26/05/2004; 25/05/2004
SINTAP; 13/05/2004; 26/05/2004; 25/05/2004
Sindicato da Função Pública; 13/05/2004; 26/05/2004; 00/00/00
Observações
Esta Proposta de Decreto foi cancelada por iniciativa do Gabinete do Presidente do Governo, através do seu ofício de 28 de Junho de 2004. Entrada: 2215