Texto Iniciativa - 0,496 MB
Legislatura
II
Nº entrada Serviço
182
Nº Processo
102
Nº proposta
0006/1981
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Exibição de filmes pornográficos.
Tema
Data de entrada
11/03/1981
Anúncio em Plenário
11/03/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Limite Parecer
14/03/1981
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,297 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
14/03/1981
Data de entrada do Parecer
12/03/1981
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,376 MB
Data de Plenário
16/03/1981 -
Diário.pdf- 4,116 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 4/81/A
Sumário
Estabelece normas relativas aos filmes pornográficos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/04/1981; 88; I; Não
Jornal Oficial; 28/04/1981; 14; I; Não