Texto Iniciativa - 0,831 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 203
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0007/1981
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Criação de uma empresa pública regional "Lotaçor".
Tema
Data de entrada
 12/03/1981
Anúncio em Plenário
 13/03/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/03/1981
Limite Parecer
30/04/1981
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,604 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
30/04/1981
Data de entrada do Parecer
24/04/1981
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,573 MB
Data de Plenário
04/05/1981 - Diário.pdf- 5,794 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 10/81/A
Sumário
Cria, sob tutela da Secretarai Regional da Agricultura e Pescas, o Serviço Açoriano de Lotas, E.P. - LOTAÇOR.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/07/1981; 154; I; Não
Jornal Oficial; 21/07/1981; 26; I; Não