Texto Iniciativa - 0,865 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 273
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0008/1981
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Criação de Empresa Regional de Parques Industriais - E.P.
Tema
Data de entrada
 23/03/1981
Anúncio em Plenário
 04/05/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/03/1981
Limite Parecer
30/04/1981
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,789 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
30/04/1981
Data de entrada do Parecer
24/04/1981
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,573 MB
Data de Plenário
04/05/1981 - Diário.pdf- 5,794 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/81/A
Sumário
Cria na dependência do Governo Regional a empresa pública regional que se denomina "Empresa Regional de Parques Industriais, E.P.".
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/07/1981; 154; I; Não
Jornal Oficial; 21/07/1981; 26; I; Não