Texto Iniciativa - 0,44 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 355
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0009/1981
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Pagamento de passagens e ajudas de custo aos funcionários docentes.
Tema
Data de entrada
 23/04/1981
Anúncio em Plenário
 04/05/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/04/1981
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,259 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
06/05/1991
Data de entrada do Parecer
06/05/1981
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,312 MB
Data de Plenário
03/06/1981 - Diário.pdf- 2,82 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 12/81/A
Sumário
Institucionaliza o direito às passagens e ajudas de custo aos docentes que se deslocam na Região, quer para adquirirem a profissionalização, quer por força de concurso.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/07/1981; 155; I; Não
Jornal Oficial; 28/07/1981; 27; I; Não