Texto Iniciativa - 0,292 MB
Legislatura
II
Nº entrada Serviço
370
Nº Processo
102
Nº proposta
0010/1981
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Trasladação de cadáveres.
Tema
Data de entrada
28/04/1981
Anúncio em Plenário
04/05/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28/04/1981
Limite Parecer
25/05/1981
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,286 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
25/05/1981
Data de entrada do Parecer
06/05/1981
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,887 MB
Data de Plenário
03/06/1981 -
Diário.pdf- 2,82 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 15/81/A
Sumário
Estabelece normas relativas à concessão de licenças para a trasladação de cadáveres.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/07/1981; 159; I; Não
Jornal Oficial; 28/07/1981; 27; I; Não