Texto Iniciativa - 0,11 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 2801
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0026/2001
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Condições de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança e higiene do trabalho e de técnico de segurança e higiene do trabalho e normas de emissão de certificados de aptidão profissional e das condições de homologação dos respectivos cursos de formação profissional.
Tema
Data de entrada
 19/10/2001
Anúncio em Plenário
 23/10/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/10/2001
Limite Parecer
21/11/2001
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,083 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
23/10/2001
Limite Parecer
21/11/2001
Novo prazo
12/01/2002
Data de entrada do Parecer
11/01/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,138 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,124 MB
Data de Plenário
21/02/2002 - Diário.pdf- 0,696 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-27 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: a favor-1 | PCP: abstenções-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
26/02/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
14/03/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 12/2002/A
Sumário
Estabelece as condições de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança e higiene no trabalho e de técnico de segurança e higiene no trabalho e as normas de emissão de certificados de aptidão profissional e as condições de homologação dos respectivos cursos de formação profissional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/04/2002; 85; I - A; Não
Jornal Oficial; 18/04/2002; 16; I; Não