Texto Iniciativa - 0,366 MB
Legislatura
II
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
463
Nº Processo
102
Nº proposta
0013/1981
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Criação do Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego.
Tema
Data de entrada
22/05/1981
Anúncio em Plenário
03/06/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/05/1981
Limite Parecer
30/06/1981
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,223 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
30/06/1981
Data de entrada do Parecer
27/08/1981
Plenário
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,147 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de entrada do Parecer
20/01/1982
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,453 MB
Data de Plenário
28/01/1982 -
Diário.pdf- 1,608 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 3/82/A
Sumário
Cria o Gabinete Regional de Gestão do fundo de Desemprego.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/03/1982; 52; I; Não
Jornal Oficial; 16/03/1982; 8; I; Não