Texto Iniciativa - 0,462 MB
Legislatura
I
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
222
Nº Processo
105
Nº proposta
0002/1980
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Comissão de apreciação aos actos do GAR e do FAR.
Tema
Data de entrada
11/03/1980
Anúncio em Plenário
11/03/1980
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/03/1980
Limite Parecer
30/04/1980
Comissão
Assuntos Sociais e Organização e Legislação
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,162 MB
Comissão
Assuntos Sociais e Organização e Legislação
Limite Parecer
30/04/1980
Data de entrada do Parecer
11/06/1980
Plenário
Data de Plenário
19/06/1980 -
Diário.pdf- 1,776 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Enviado para
Ministro da República
Observações
Resolução aprovada à qual não foi dada numeração.