Texto Iniciativa - 0,343 MB

Legislatura
I
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
221
Nº Processo
105
Nº proposta
0004/1980
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Serviço Regional de Protecção Civil
Tema
Data de entrada
11/03/1980
Anúncio em Plenário
11/03/1980
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/03/1980
Limite Parecer
30/04/1980
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos

Comissão
- Parecer.pdf - 0,754 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
30/04/1980
Data de entrada do Parecer
24/05/1980

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,658 MB
Data de Plenário
19/06/1980 - Diário.pdf- 1,776 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/80
Enviado para
Ministro da República

Ministro da República
Despacho
Publicação

Publicação
Título Final
DLR nº. 28/80/A
Sumário
Cria o Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma dos Açores (SRPCA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/09/1980; 218; I; Não
Jornal Oficial; 21/10/1980; 34; I; Não