Texto Iniciativa - 0,343 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
221
Nº Processo
105
Nº proposta
0004/1980
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Serviço Regional de Protecção Civil
Tema
Data de entrada
11/03/1980
Anúncio em Plenário
11/03/1980
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/03/1980
Limite Parecer
30/04/1980
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,754 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
30/04/1980
Data de entrada do Parecer
24/05/1980
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,658 MB
Data de Plenário
19/06/1980 -
Diário.pdf- 1,776 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 28/80/A
Sumário
Cria o Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma dos Açores (SRPCA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/09/1980; 218; I; Não
Jornal Oficial; 21/10/1980; 34; I; Não