Texto Iniciativa - 0,3 MB

Legislatura
I
Nº entrada Serviço
461
Nº Processo
105
Nº proposta
0007/1980
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Dia da Autonomia dos Aores.
Data abertura
17-06-1980
Anúncio em plenário
26-06-1980
Com pedido de
Urgncia; Dispensa
Autor do texto inicial
PS

Plenrio
- Documento Aprovado.pdf - 0,266 MB
Data de Plenrio
26-06-1980
Resultado
Aprovado
Enviado para
Ministro da Repblica
N Decreto/Resoluo
14/80

Ministro da Repblica
Despacho
Publicao

Publicao
Ttulo Final
DLR n. 13/80/A
Sumrio
Fixa a segunda-feira do Esprito Santo como Dia da Regio Autnoma dos Aores.
Publicao
Entidade; data; N; Srie; Rectifi.
Dirio da Repblica; 21-08-1980; 192; I; No
Jornal Oficial; 09-09-1980; 30; I; No