Texto Iniciativa - 0,3 MB

Legislatura
I
Nº entrada Serviço
461
Nº Processo
105
Nº proposta
0007/1980
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Dia da Autonomia dos Açores.
Tema
Data abertura
17-06-1980
Anúncio em plenário
26-06-1980
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PS

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,266 MB
Data de Plenário
26-06-1980
Resultado
Aprovado
Enviado para
Ministro da República
Nº Decreto/Resolução
14/80

Ministro da República
Despacho
Publicação

Publicação
Título Final
DLR nº. 13/80/A
Sumário
Fixa a segunda-feira do Espírito Santo como Dia da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21-08-1980; 192; I; Não
Jornal Oficial; 09-09-1980; 30; I; Não