Texto Iniciativa - 0,3 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
461
Nº Processo
105
Nº proposta
0007/1980
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Dia da Autonomia dos Açores.
Tema
Data de entrada
17/06/1980
Anúncio em Plenário
26/06/1980
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PS
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,266 MB
Data de Plenário
26/06/1980 -
Diário.pdf- 2,556 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 13/80/A
Sumário
Fixa a segunda-feira do Espírito Santo como Dia da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/08/1980; 192; I; Não
Jornal Oficial; 09/09/1980; 30; I; Não