Texto Iniciativa - 1,903 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 576
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0015/1981
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Protecção dos arvoredos (Património florestal regional).
Tema
Data de entrada
 26/06/1981
Anúncio em Plenário
 10/09/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/06/1981
Limite Parecer
30/07/1981
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,534 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
30/07/1981
Data de entrada do Parecer
09/09/1981
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,153 MB
Data de Plenário
15/09/1981 - Diário.pdf- 3,374 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 19/81/A
Sumário
Estabelece medidas que garantam protecção adequada do património florestal da Região.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/10/1981; 247; I; Não
Jornal Oficial; 17/11/1981; 43; I; Não
Diário da República; 03/12/1981; 278; I; Sim