Texto Iniciativa - 0,12 MB

Legislatura
VII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1146
Nº Processo
102
Nº proposta
0010/2003
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei nº. 30/2002, de 20 de Dezembro (Estatuto do Aluno do Ensino não Superior).
Tema
Data de entrada
14/04/2003
Anúncio em Plenário
13/05/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/04/2003
Limite Parecer
22/05/2003
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,128 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
23/04/2003
Limite Parecer
22/05/2003
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Democrático Professores Açores; 00/00/00; 00/00/00; 02/06/2003