Texto Iniciativa - 0,085 MB
Legislatura
VII
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
1871
Nº Processo
105
Nº proposta
0008/2003
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Náutica de Recreio - áreas de navegação.
Tema
Data de entrada
16/06/2003
Anúncio em Plenário
17/06/2003
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PSD
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,112 MB
-
Discusão Plenário.pdf - 0,148 MB
Data de Plenário
18/06/2003 -
Diário.pdf- 0,337 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
34/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
25/06/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
18/07/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 33/2003/A
Sumário
Estabelece limites no que respeita às distâncias de navegação para viagens entre as ilhas, na Região Autónoma dos Açores, para os navegadores de recreio titulares de uma carta de marinheiro, de patrão local e de patrão de costa.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/08/2003; 186; I - A; Não
Jornal Oficial; 28/08/2003; 35; I; Não