Texto Iniciativa - 0,189 MB
Legislatura
II
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
770
Nº Processo
105
Nº proposta
0011/1980
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Elevação da Vila da Praia da Vitória a cidade.
Tema
Data de entrada
15/12/1980
Anúncio em Plenário
16/12/1980
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS
Presidência da Assembleia
Limite Parecer
15/01/1981
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
-
Parecer.pdf - 7,847 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
15/01/1981
Data de entrada do Parecer
13/03/1981
Comissão
-
Parecer.pdf - 3,899 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
15/01/1981
Data de entrada do Parecer
01/06/1981
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,651 MB
Data de Plenário
05/06/1981 -
Diário.pdf- 1,701 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 7/81/A
Sumário
Eleva à categoria de cidade a Vila da Praia da Vitória.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/06/1981; 139; I; Não
Jornal Oficial; 07/07/1981; 24; I; Não