Texto Iniciativa - 0,314 MB
Legislatura
II
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
679
Nº Processo
102
Nº proposta
0016/1981
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Actualização dos vencimentos dos secretários particulares dos membros do Governo Regional.
Tema
Data de entrada
10/08/1981
Anúncio em Plenário
10/09/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/08/1981
Limite Parecer
05/09/1981
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,297 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
05/09/1981
Data de entrada do Parecer
09/09/1981
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,151 MB
Data de Plenário
15/09/1981 -
Diário.pdf- 3,374 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 17/81/A
Sumário
Actualiza o vencimento mensal dos secretários particulares dos membros do Governo Regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/10/1981; 246; I; Não
Jornal Oficial; 10/11/1981; 42; I; Não