Texto Iniciativa - 0,295 MB
Legislatura
II
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
771
Nº Processo
105
Nº proposta
0012/1980
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Elevação da Vila da Ribeira Grande a cidade.
Tema
Data de entrada
15/12/1980
Anúncio em Plenário
16/12/1980
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS
Presidência da Assembleia
Limite Parecer
15/01/1981
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
-
Parecer.pdf - 7,847 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
15/01/1981
Data de entrada do Parecer
13/03/1981
Comissão
-
Parecer.pdf - 3,899 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
15/01/1981
Data de entrada do Parecer
01/06/1981
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,536 MB
Data de Plenário
05/06/1981 -
Diário.pdf- 1,701 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 9/81/A
Sumário
Eleva à categoria de cidade a Vila da Ribeira Grande.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 29/06/1981; 146; I; Não
Jornal Oficial; 14/07/1981; 25; I; Não