Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 748
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0015/1981
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Alteração ao Decreto Regional nº. 18/80/A, de 21 de Agosto - Regime jurídico do arrendamento rural dos baldios.
Tema
Data de entrada
 09/09/1981
Anúncio em Plenário
 10/09/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/09/1981
Comissão
Organização e Legislação
Informações
Para parecer imediato.
Comissão
Comissão
Organização e Legislação
Data de entrada do Parecer
12/09/1981
Plenário
Data de Plenário
15/09/1981 - Diário.pdf- 3,374 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
22/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 20/81/A
Sumário
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto Regional nº. 18/80/A, de 21 de Agosto (arrendamento dos baldios).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31/10/1981; 251; I; Não
Jornal Oficial; 17/11/1981; 43; I; Não