Texto Iniciativa - 1,467 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 698
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0013/1980
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Estatuto dos Deputados.
Tema
Data de entrada
 10/11/1980
Anúncio em Plenário
 12/12/1980
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Limite Parecer
15/01/1981
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,271 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
15/01/1981
Data de entrada do Parecer
16/01/1981
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,164 MB
Data de Plenário
27/01/1981 - Diário.pdf- 6,882 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 1/81/A
Sumário
Altera o Estatuto dos Deputados.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República (Supl); 23/03/1981; 68; I; Não
Jornal Oficial; 14/04/1981; 12; I; Não
Diário da República; 08/06/1981; 131; I; Sim