Texto Iniciativa - 1,412 MB
Legislatura
II
Nº entrada Serviço
833
Nº Processo
102
Nº proposta
0024/1981
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Reserva de recreio do "Pinhal da Paz".
Tema
Data de entrada
14/10/1981
Anúncio em Plenário
24/11/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/10/1981
Limite Parecer
15/11/1981
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,635 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
15/11/1981
Data de entrada do Parecer
22/01/1982
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 1,062 MB
Data de Plenário
27/01/1982 -
Diário.pdf- 3,178 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 12/82/A
Sumário
Cria e define a Reserva de Recreio do Pinhal da Paz (Mata das Criações).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/07/1982; 149; I; Não
Jornal Oficial; 20/07/1982; 26; I; Não