Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
 I
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 204
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0001/1980
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Limite máximo global das responsabilidades em capital para a Região resultantes de avales prestados.
Tema
Data de entrada
 07/03/1980
Anúncio em Plenário
 06/03/1980
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,065 MB
Data de Plenário
11/03/1980 - Diário.pdf- 3,545 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 3/80/A
Sumário
Fixa em 600 000 contos o limite máximo global das responsabilidades em capital para a Região resultantes de avales prestados no ano de 1980.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/04/1980; 80; I; Não
Jornal Oficial; 13/05/1980; 17; I; Não
; 00/00/00; 0; ; Não
Publicação
Título Final
Resolução nº. 4/80/A
Sumário
Altera, extraordinariamente, para mais 365 000 contos o limite máximo das responsabilidades em capital resultantes para a Região dos avales prestados fixados para o ano de 1980.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/04/1980; 81; I; Não
Jornal Oficial; 13/05/1980; 17; I; Não