Texto Iniciativa - 0,076 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 555
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0001/2001
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Autorização para contracção de empréstimos externos na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 28/02/2001
Anúncio em Plenário
 13/03/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28/02/2001
Limite Parecer
23/03/2001
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,43 MB
Comissão
Economia
Data de envio
02/03/2001
Limite Parecer
23/03/2001
Data de entrada do Parecer
29/03/2001
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,098 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,107 MB
Data de Plenário
06/04/2001 - Diário.pdf- 0,4 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2001
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
11/04/2001
Data de admissão
19/04/2001
Proposta de Lei Nº
1/2001
Nº Registo na AR
68/VIII
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Publicação
Título Final
Lei n.º 88/2001
Sumário
Autorização para contracção de empréstimos externos na Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/08/2001; 185; I - A; Não