Texto Iniciativa - 1,822 MB
Legislatura
 I
Nº entrada Serviço
 115
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0002/1980
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Constituição de uma empresa pública regional.
Tema
Data de entrada
 07/02/1980
Anúncio em Plenário
 03/03/1980
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/02/1980
Limite Parecer
01/03/1980
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,808 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
01/03/1980
Data de entrada do Parecer
23/05/1980
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,177 MB
Data de Plenário
20/06/1980 - Diário.pdf- 0,122 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 16/80/A
Sumário
Constitui uma empresa pública regional para produção, transporte e distribuição de electricidade na Região, denominada Empresa de Electricidade dos Açores (EDA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/08/1980; 192; I; Não
Jornal Oficial; 09/09/1980; 30; I; Não