Texto Iniciativa - 0,304 MB
Legislatura
 I
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
 179
Nº Processo
 102
Nº Proposta
 0004/1980
Título
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Regional nº- 3/76, de 31 de Dezembro - Composição orgânica dos Departamentos do Governo Regional.
Tema
Data de entrada
 04/03/1980
Anúncio em Plenário
 05/03/1980
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,192 MB
Data de Plenário
06/03/1980 - Diário.pdf- 2,345 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 6/80/A
Sumário
Dá nova redacção ao artigo 16.º do Decreto Regional nº. 3/76, de 31 de Dezembro (vencimentos de chefia).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/03/1980; 72; I; Não
Jornal Oficial; 13/05/1980; 17; I; Não