Texto Iniciativa - 0,234 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
180
Nº Processo
102
Nº proposta
0005/1980
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Hora de Verão para 1980.
Tema
Data de entrada
05/03/1980
Anúncio em Plenário
05/03/1980
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• Governo
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,172 MB
Data de Plenário
07/03/1980 -
Diário.pdf- 1,365 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 7/80/A
Sumário
Estabelece a hora de Verão nos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/03/1980; 72; I; Não
Jornal Oficial; 13/05/1980; 17; I; Não