Texto Iniciativa - 0,936 MB
Legislatura
I
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
189
Nº Processo
102
Nº proposta
0006/1980
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Intervenção do Governo na bonificação de juros para reconstrução.
Tema
Data de entrada
05/03/1980
Anúncio em Plenário
06/03/1980
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• Governo
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,591 MB
Data de Plenário
11/03/1980 -
Diário.pdf- 3,545 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 4/80/A
Sumário
Estabelece medidas sobre juros bonificados para reconstrução.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/03/1980; 69; I; Não
Jornal Oficial; 13/05/1980; 17; I; Não