Texto Iniciativa - 0,406 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
252
Nº Processo
102
Nº proposta
0007/1980
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Alteração dos limites das lotações dos automóveis ligeiros de passageiros.
Tema
Data de entrada
14/03/1980
Anúncio em Plenário
17/06/1980
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/03/1980
Limite Parecer
30/04/1980
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
30/04/1980
Data de entrada do Parecer
11/06/1980
Plenário
Data de Plenário
17/06/1980 -
Diário.pdf- 4,138 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 12/80/A
Sumário
Altera os limites das lotações dos automóveis ligeiros de aluguer de passageiros.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/08/1980; 191; I; Não
Jornal Oficial; 09/09/1980; 30; I; Não