Texto Iniciativa - 0,73 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
309
Nº Processo
102
Nº proposta
0010/1980
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Limitação da poluição sonora provocada pelos ciclomotores e velocípedes com motor.
Tema
Data de entrada
15/04/1980
Anúncio em Plenário
17/06/1980
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/04/1980
Limite Parecer
26/05/1980
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,208 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
26/05/1980
Data de entrada do Parecer
11/06/1980
Plenário
Data de Plenário
25/06/1980 -
Diário.pdf- 1,69 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 17/80/A
Sumário
Estabelece os níveis máximos de ruídos admissíveis na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/08/1980; 192; I; Não
Jornal Oficial; 09/09/1980; 30; I; Não