Texto Iniciativa - 7,072 MB
Legislatura
 I
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 310
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0011/1980
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Criação da freguesia de São Brás.
Tema
Data de entrada
 15/04/1980
Anúncio em Plenário
 17/06/1980
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/04/1980
Limite Parecer
26/05/1980
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,894 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
26/05/1980
Data de entrada do Parecer
14/05/1980
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,338 MB
Data de Plenário
17/06/1980 - Diário.pdf- 4,138 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 27/80/A
Sumário
Cria na Região Autónoma dos Açores, ilha de S. Miguel, no concelho da Ribeira Grande, a freguesia de S. Brás.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/09/1980; 216; I; Não
Jornal Oficial; 21/10/1980; 34; I; Não