Texto Iniciativa - 0,788 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
385
Nº Processo
102
Nº proposta
0013/1980
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Fundo Regioal de Fomento Turístico.
Tema
Data de entrada
03/06/1980
Anúncio em Plenário
19/06/1980
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/06/1980
Limite Parecer
20/06/1980
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,274 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
20/06/1980
Data de entrada do Parecer
19/06/1980
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,526 MB
Data de Plenário
26/06/1980 -
Diário.pdf- 2,556 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/80/A
Sumário
Cria o Fundo Regional de Fomento Turístico.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/08/1980; 191; I; Não
Jornal Oficial; 09/09/1980; 30; I; Não