Texto Iniciativa - 0,751 MB
Legislatura
 I
Nº entrada Serviço
 414
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0015/1980
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Fomento à motomecanização.
Tema
Data de entrada
 16/06/1980
Anúncio em Plenário
 26/06/1980
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/06/1980
Limite Parecer
21/06/1980
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,21 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
21/06/1980
Data de entrada do Parecer
23/06/1980
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,505 MB
Data de Plenário
27/06/1980 - Diário.pdf- 1,585 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 19/80/A
Sumário
Estabelece normas de fomento à motomecanização.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/08/1980; 195; I; Não
Jornal Oficial; 09/09/1980; 30; I; Não