Texto Iniciativa - 0,868 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
447
Nº Processo
102
Nº proposta
0016/1980
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Segurança Social (Prestações Pecuniárias).
Tema
Data de entrada
25/06/1980
Anúncio em Plenário
25/06/1980
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/06/1980
Limite Parecer
30/06/1980
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
30/06/1980
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,346 MB
Data de Plenário
30/07/1980 -
Diário.pdf- 2,659 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 23/80/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores, com algumas adaptações, o Decreto-Lei nº. 160/80, de 27 de Maio, que cria o sistema mínimo de protecção social.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/09/1980; 213; I; Não
Jornal Oficial; 30/09/1980; 33; I; Não