Texto Iniciativa - 0,431 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
71
Nº Processo
105
Nº proposta
0001/1979
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Salário mínimo dos trabalhadores rurais.
Tema
Data de entrada
25/01/1979
Anúncio em Plenário
25/01/1979
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/01/1979
Limite Parecer
25/02/1979
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,415 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
25/02/1979
Data de entrada do Parecer
20/02/1979
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,384 MB
Data de Plenário
16/03/1979 -
Diário.pdf- 3,32 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/79
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 8/79/A
Sumário
Fixa o salário mínimo dos trabalhadores rurais por conta de outrem.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/04/1979; 95; I; Não
Jornal Oficial; 29/05/1979; 12; I; Não