Texto Iniciativa - 1,158 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
478
Nº Processo
102
Nº proposta
0017/1980
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Licenças de condução de velocípedes com motor e de motocultivadores reboque.
Tema
Data de entrada
30/06/1980
Anúncio em Plenário
23/07/1980
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
01/07/1980
Limite Parecer
15/07/1980
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
15/07/1980
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,63 MB
Data de Plenário
28/07/1980 -
Diário.pdf- 2,52 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 21/80/A
Sumário
Fixa as condições de concessão de licenças de condução de velocípedes com motor e de motocultivadores-reboques.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/09/1980; 210; I; Não
Jornal Oficial; 30/09/1980; 33; I; Não