Texto Iniciativa - 0,543 MB
Legislatura
 I
Nº entrada Serviço
 521
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0018/1980
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Objectivos e medidas para fixação de quadros dirigentes e técnicos na Região.
Tema
Data de entrada
 14/07/1980
Anúncio em Plenário
 23/07/1980
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/07/1980
Limite Parecer
22/07/1980
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,181 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
22/07/1980
Data de entrada do Parecer
24/07/1980
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,361 MB
Data de Plenário
28/07/1980 - Diário.pdf- 2,52 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
22/80
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 22/80/A
Sumário
Promove a construção, aquisição e arrendamento de habitações destinadas a funcionários e agentes da Administração Regional das categorias em que a Região se encontra mais carecida.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/09/1980; 210; I; Não
Jornal Oficial; 30/09/1980; 33; I; Não