Texto Iniciativa - 0,095 MB

Legislatura
I
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
515
Nº Processo
105
Nº proposta
0005/1979
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Alteração da redacção do artigo 7º. do Decreto Regional nº. 5/79/A, que regulamenta a exibição de filmes pornográficos.
Tema
Data de entrada
07/06/1979
Anúncio em Plenário
07/06/1979
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PSD

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,095 MB
Data de Plenário
11/06/1979 - Diário.pdf- 0,869 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/79
Enviado para
Ministro da República

Publicação
Título Final
DLR nº. 16/79/A
Sumário
Dá nova redacção ao artigo 7º. do Decreto Regional nº. 5/79/A, de 20 de Abril.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/08/1979; 190; I; Não
Jornal Oficial; 16/10/1979; 26; I; Não