Texto Iniciativa - 0,095 MB
Legislatura
 I
Nº entrada Serviço
 515
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0005/1979
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração da redacção do artigo 7º. do Decreto Regional nº. 5/79/A, que regulamenta a exibição de filmes pornográficos.
Tema
Data de entrada
 07/06/1979
Anúncio em Plenário
 07/06/1979
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PSD
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,095 MB
Data de Plenário
11/06/1979 - Diário.pdf- 0,869 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/79
Enviado para
Ministro da República
Publicação
Título Final
DLR nº. 16/79/A
Sumário
Dá nova redacção ao artigo 7º. do Decreto Regional nº. 5/79/A, de 20 de Abril.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/08/1979; 190; I; Não
Jornal Oficial; 16/10/1979; 26; I; Não