Texto Iniciativa - 0,22 MB

Legislatura
I
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
51
Nº Processo
102
Nº proposta
0001/1979
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao Decreto Regional nº. 6/78/A, de 30 de Março - Fundo Regional de Abastecimentos.
Tema
Data de entrada
22/01/1979
Anúncio em Plenário
24/01/1979
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• Governo

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,156 MB
Data de Plenário
25/01/1979 - Diário.pdf- 0,734 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/79
Enviado para
Ministro da República

Ministro da República
Despacho
Publicação

Publicação
Título Final
DLR nº. 2/79/A
Sumário
Dá nova redacção aos artigos 1º. e 4º. do Decreto Regional nº. 6/78/A, de 30 de Março (Fundo Regional de Abastecimentos).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/02/1979; 48; I; Não
Jornal Oficial; 13/03/1979; 4; I ; Não