Texto Iniciativa - 0,22 MB
Legislatura
 I
Nº entrada Serviço
 51
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0001/1979
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Regional nº. 6/78/A, de 30 de Março - Fundo Regional de Abastecimentos.
Tema
Data de entrada
 22/01/1979
Anúncio em Plenário
 24/01/1979
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,156 MB
Data de Plenário
25/01/1979 - Diário.pdf- 0,734 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/79
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
 DLR nº. 2/79/A
Sumário
Dá nova redacção aos artigos 1º. e 4º. do Decreto Regional nº. 6/78/A, de 30 de Março (Fundo Regional de Abastecimentos).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/02/1979; 48; I; Não
Jornal Oficial; 13/03/1979; 4; I ; Não