Texto Iniciativa - 1,232 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
133
Nº Processo
102
Nº proposta
0006/1979
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários.
Tema
Data de entrada
23/02/1979
Anúncio em Plenário
14/03/1979
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/02/1979
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de entrada do Parecer
11/05/1979
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,718 MB
Data de Plenário
05/06/1979 -
Diário.pdf- 3,643 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/79
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 18/79/A
Sumário
Cria na Região Autónoma dos Açores o Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/08/1979; 191; I; Não
Jornal Oficial; 16/10/1979; 26; I; Não