Texto Iniciativa - 0,581 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
184
Nº Processo
102
Nº proposta
0007/1979
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Simbolos heráldicos da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
16/03/1979
Anúncio em Plenário
05/06/1979
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• Governo
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,646 MB
Data de Plenário
23/03/1979 -
Diário.pdf- 2,789 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/79
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 4/79/A
Sumário
Aprova os símbolos heráldicos da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/04/1979; 84; I; Não
Jornal Oficial; 12/04/1979; 7; I; Não