Texto Iniciativa - 0,475 MB
Legislatura
 I
Nº entrada Serviço
 228
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0008/1979
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração dos artigos 19.º e 27.º do Decreto Regional nº. 3/76, de 31 de Dezembro - Composição orgânica dos departamentos do Governo Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
 05/04/1979
Anúncio em Plenário
 05/06/1979
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/04/1979
Limite Parecer
20/05/1979
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,314 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
20/05/1979
Data de entrada do Parecer
11/05/1979
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,306 MB
Data de Plenário
07/06/1979 - Diário.pdf- 3,04 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/79
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 12/79/A
Sumário
Dá nova redacção aos artigos 19.º e 27.º do Decreto Regional nº. 3/76, de 31 de Dezembro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/08/1979; 188; I; Não
Jornal Oficial; 04/09/1979; 23; I; Não